Carta de serviços >> Estrutura e Funcionamento

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

• regularização da Vida Legal das instituições: redes estaduais, municipais, particulares e APAEs;
• autorização para funcionamento de instituição de ensino;
• credenciamento da instituição de ensino para oferta da educação básica;
• autorização para funcionamento de cursos;
• reconhecimento dos cursos solicitados;
• renovação de autorização;
• renovação de reconhecimento;
• renovação de credenciamento;
• revogação dos atos regulatórios;
• cessação de curso (temporária e definitiva);
• cessação de instituição de ensino;
• mudança de endereço;
• alteração de denominação;
• acompanhamento da vigência dos cursos;
• verificação in loco nas instituições para construção dos relatórios circunstanciados;
• atualização dos arquivos legais das instituições de ensino;
• orientação às escolas quanto ao trâmite dos processos;
• análise dos documentos anexados ao processo;
• arquivamentos dos protocolados;
• Calendário Escolar das instituições das redes estaduais, municipais, particulares e APAEs;
• elaboração do calendário conforme legislação vigente;
• reunião descentralizada para orientação dos calendários escolares;
• acompanhamento do calendário durante o período letivo;
• regimento Escolar das instituições das redes estaduais, municipais, particulares e APAEs;
• orientação para elaboração do documento;
• correção dos regimentos (conteúdo, legalidade e formatação);
• atualização do regimento através de adendos;
• Conselho Escolar das instituições das redes estaduais, municipais;
• orientação quanto ao processo de eleição dos segmentos do Conselho Escolar;
• homologação dos conselhos escolares;
• atualização dos conselhos escolares no que diz respeito a substituição dos membros dentro do período de vigência;
• Matriz Curricular das instituições das redes estaduais e particulares;
• impressão e conferência das matrizes do SAE;
• processo de alteração da matriz quando solicitado pela instituição de ensino;
• acompanhamento da matriz curricular dos cursos técnicos semestrais que tiveram alteração de plano de curso;
• instruir o processo de eleição dos Grêmios Estudantis;
• acompanhamento e Orientação aos Grêmios Estudantis;
• homologação dos PPPs.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
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