Carta de serviços >> Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

Compete ao Setor de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - PADs

• condução de Processos Administrativos Disciplinares – PAD, Sindicâncias QPM/QFEB, Sindicâncias PSS;
• realizar a complementação de documentos;
• verificar e corrigir irregularidades nos processos;
• promover a tomada de declaração, depoimento e informações;
• encaminhar despachos e protocolar decisões interlocutórias;
• realizar intimações e notificações de servidores, testemunhas e defensores;
• oficiar autoridades, chefias imediatas, instituições e Procuradoria Geral do Estado;
• constituir defensores dativos;
• promover diligências cabíveis, para a produção de provas, recorrendo a técnicos e peritos;
• cumprir diligências complemetares requeridas pelas autoridades julgadoras;
• solicitar via Ofício, documento, laudos pericias;
• elaborar relatórios finais, dos Processos Administrativos, com sugestão de penalidade;
• monitorar os protocolados, dos Processos Administrativos, da competência desta CPAD, até sua finalização e arquivamento;
• oferecer suporte nas apurações de insuficiência de Gestão;
• participar das Comissões de Perícia Técnico-Pedagógica, em atendimento ao Ato Conjunto Interinstitucional, de 13 de outubro de 2022.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
(42) 3646-8329
 nrepig.chefia@educacao.pr.gov.br
Rua Duque de Caxias, n.º 517, 2º andar (sala 08), Centro - Pitanga